Estudante de Direito

Luanna Moura

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Artigo · há 3 anos

O Código Penal da República de 1890

Na data de 11 de outubro de 1890, foi criado o Código Criminal da Republica, ora sucessor do código imperial, sendo este o primeiro código penal da República do Brasil , depois da independência....

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Artigo · há 3 anos

O Código Penal de1940- Resumo do Contexto Histórico da Tutela à Liberdade Sexual.

O Código Penal de 1940, que foi criado pelo Decreto-Lei nº 2.848 , de 07 de dezembro de 1940, no qual foi outorgado pelo o presidente Getúlio Vargas. Veja que em tal código, o regulamento foi...

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Artigo · há 3 anos

Resumo do Contexto Histórico da Tutela à Liberdade Sexual - Ordenações Reais - Código Criminal do Império de 1830.

AS ORDENAÇÕES REAIS O Brasil foi colonizado pelos portugueses em 1500, e naquela época, prevalecia as Ordenações Portuguesas, na qual, os delitos eram explanados como uma história, onde tinha como...

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